Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-015-2015

NORMAS GENERALES PARA FUNCIONARIOS MERCOSUR

Decisão 15/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Consolida em um único corpo normativo os direitos e obrigações aplicáveis aos Funcionários MERCOSUL, aprovando o texto "Normas Gerais para Funcionários MERCOSUL" como anexo, que também disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos com orçamento próprio. Instrui o GMC a elaborar anualmente uma escala comum de diárias e autoriza o próprio GMC a modificar o anexo quando julgar oportuno. Revoga as Decisões CMC 07/07 e 05/09 e diversas Resoluções GMC anteriores sobre a mesma matéria. Norma organizacional; dispensa incorporação — o texto segue sendo atualizado por sucessivas normas posteriores (2017-2024), sinal de um estatuto vivo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.