DEC-015-2018

MEMORANDO DE COOPERACIÓN EN CUESTIONES COMERCIALES Y ECONÓMICAS ENTRE EL MERCADO COMÚN DEL SUR (MERCOSUR) Y LA COMISIÓN ECONÓMICA EUROASIÁTICA

Decisão 15/2018 · 2018-12-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura de Memorando de Cooperação em questões comerciais e econômicas entre o MERCOSUL e a Comissão Econômica Eurasiática, com o objetivo de aprofundar o diálogo político e fortalecer a interação econômica regional do bloco na economia mundial. A vigência do instrumento segue seu próprio numeral 9. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MEMORANDO MERCOSUR-EUROASIÁTICA
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2018-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2018_015__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

dec_2018_015__pre_cons_1 · Considerando

Que es el deseo de los Estados Partes del MERCOSUR profundizar el diálogo político y fortalecer los lazos de amistad y cooperación con la Comisión Económica Euroasiática.

dec_2018_015__pre_cons_2 · Considerando

Que la cooperación en cuestiones comerciales y económicas entre el MERCOSUR y la Comisión Económica Euroasiática fortalecerá la interacción económica regional y profundizará la integración del MERCOSUR en la economía mundial.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2018_015__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la firma del Memorando de cooperación en cuestiones comerciales y económicas entre el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y la Comisión Económica Euroasiática, que se adjunta a la presente Decisión.

dec_2018_015__art_2 · Artigo

Art. 2 - La vigencia del Memorando adjunto se regirá por lo que establece su numeral 9.

dec_2018_015__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LIII CMC - Montevideo, 17/XII/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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