Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-016-2001

PRÓRROGA DE LOS PLAZOS

Decisão 16/2001 · 2001-12-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga uma série de prazos do programa de 'Relançamento do MERCOSUL' — até 30 de junho de 2002 para o Grupo de Alto Nível de coordenação macroeconômica, até 31 de outubro de 2002 e 31 de maio de 2003 para propostas sobre eliminação gradual de antidumping e direitos compensatórios intrazona, disciplinas comuns de incentivos a investimentos e exportação, regulamentação do artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980 e condições de comercialização de produtos de Áreas Aduaneiras Especiais. Reflete o acúmulo de tarefas pendentes de harmonização comercial no início dos anos 2000. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRÓRROGA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2001-12-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.