Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-016-2011

DESIGNACIÓN DE LOS ÁRBITROS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN

Decisão 16/2011 · 2011-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa os quatro membros titulares do TPR para o período de 28/6/2011 a 28/6/2013 — Carlos María Correa (Argentina), Welber Barral (Brasil), Roberto Ruiz Díaz Labrano (Paraguai) e José María Gamio (Uruguai) — e seus respectivos suplentes (Gottifredi, Amaral Júnior, Sosa Jovellanos e Baliero), renovando ou substituindo os árbitros designados pela Dec CMC 36/08. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ÁRBITROS TPR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.