DEC-016-2017

DESIGNACIÓN DEL DIRECTOR EJECUTIVO DEL INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUR

Decisão 16/2017 · 2017-07-20

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa o Orçamento do Instituto Social do MERCOSUL, com vigência até 27 de agosto de 2017.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2017-07-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2017_016__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Acuerdo de Sede entre la República del Paraguay y el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) para el Funcionamiento del Instituto Social del MERCOSUR y las Decisiones Nº 61/00, 03/07, 28/07, 37/08, 47/10 y 15/15 del Consejo del Mercado Común.

dec_2017_016__pre_cons_1 · Considerando

Que la Decisión CMC Nº 03/07 creó el Instituto Social del MERCOSUR (ISM) con el objetivo de profundizar la dimensión social en el MERCOSUR y fortalecer el proceso de integración.

dec_2017_016__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta necesario designar un nuevo Director Ejecutivo del ISM.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2017_016__art_1 · Artigo

Art. 1 - Designar al Embajador José Eduardo Martins Felicio, de la República Federativa de Brasil, como Director Ejecutivo del Instituto Social del MERCOSUR a partir del día 27 de agosto de 2017, por un período de dos (2) años.

dec_2017_016__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

L CMC - Mendoza, 20/VII/17.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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