Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-016-2019

MARCO GENERAL PARA LAS INICIATIVAS FACILITADORAS DEL COMERCIO EN EL MERCOSUR

Decisão 16/2019 · 2019-12-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Marco Geral das Iniciativas Facilitadoras do Comércio no MERCOSUL, ferramenta de caráter voluntário, cooperativo e flexível destinada a ampliar a compreensão mútua dos sistemas regulatórios dos Estados Partes e a superar barreiras técnicas ao comércio intrabloco. Substância detalhada no anexo. Dispensa incorporação ao ordenamento jurídico nacional.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INICIATIVAS FACILITADORAS DE COMERCIO
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.