Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-017-2008

ACUERDO SOBRE LA CREACIÓN E IMPLEMENTACIÓN DE UN SISTEMA DE ACREDITACIÓN DE CARRERAS UNIVERSITARIAS PARA EL RECONOCIMIENTO REGIONAL DE LA CALIDAD ACADÉMICA DE LAS RESPECTIVAS TITULACIONES EN EL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS

Decisão 17/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o texto do Acordo sobre a criação e implementação de um sistema de acreditação de cursos universitários para reconhecimento regional da qualidade acadêmica no MERCOSUL e Estados Associados, batizado 'Sistema ARCU-SUR', com base na experiência do Mecanismo Experimental de Acreditação (MEXA) aplicado a Agronomia, Engenharia e Medicina. O CMC recomenda aos Estados Partes a subscrição do instrumento, cuja vigência segue o numeral V.2, e que também é aberto à Bolívia e ao Chile como partes signatárias. Dispensa incorporação; visa facilitar a mobilidade acadêmica e o reconhecimento mútuo de diplomas de graduação na região.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EDUCACIÓN
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.