Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-017-2014

REUNIÓN DE AUTORIDADES SOBRE PRIVACIDAD Y SEGURIDAD DE LA INFORMACIÓN E INFRAESTRUCTURA TECNOLÓGICA DEL MERCOSUR

Decisão 17/2014 · 2014-07-28

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica do MERCOSUL (RAPRISIT), órgão auxiliar do CMC voltado a propor políticas comuns de segurança cibernética e privacidade, podendo criar instâncias de especialistas técnicos. Estados Associados podem participar nos termos das Decisões CMC 18/04 e 11/13. Dispensa incorporação; norma hoje DEROGADA.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L5 · Proteção de pessoas e dados
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-07-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.