Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-1998

CREACIÓN DEL FORO DE CONSULTA Y CONCERTACIÓN POLÍTICA

Decisão 18/1998 · 1998-12-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Foro de Consulta e Concertação Política, órgão auxiliar do CMC integrado por altos funcionários das chancelarias, destinado a ampliar e sistematizar a cooperação política entre os Estados Partes e aprofundar a coordenação da agenda política externa comum, inclusive perante terceiros países e organismos internacionais. Suas recomendações, adotadas por consenso, são submetidas ao CMC, e a Bolívia e o Chile participam das sessões sobre temas de interesse comum. Dispensa incorporação; institucionaliza o diálogo político iniciado pelas Declarações Presidenciais de San Luis (1996) e Assunção (1997).

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-12-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.