Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-2000

COMPLEMENTACIÓN DE LA DEFINICIÓN Y CONFIGURACIÓN DEL SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN DE SEGURIDAD ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Decisão 18/2000 · 2000-06-29

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a complementação técnica da definição e configuração do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL (SISME), incorporando processos obrigatórios de assinatura digital e criptografia de chave pública/privada para as três modalidades de interação entre usuários do sistema, além de uma nova arquitetura de segurança com autenticação mútua, controle de acesso e auditoria. Detalha os procedimentos técnicos de certificação digital dos usuários e dos servidores dos Nós Nacionais. Norma técnica hoje DEROGADA; incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN DE SEGURIDAD
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.