Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-2005

INTEGRACIÓN Y FUNCIONAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL Y FORTALECIMIENTO DE LA ESTRUCTURA INSTITUCIONAL DEL MERCOSUR

Decisão 18/2005 · 2005-06-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Detalha a integração e o funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), criado pela Decisão CMC 45/04, organizando-o em quatro programas — Convergência Estrutural, Desenvolvimento da Competitividade, Coesão Social e Fortalecimento da Estrutura Institucional —, com o Programa I voltado a ajuste estrutural de economias menores e regiões menos desenvolvidas, incluindo integração fronteiriça e comunicações. Estabelece as diretrizes de elegibilidade dos projetos de cada programa. Incorporação exigida dos Estados Partes; norma estruturante do principal instrumento de redução de assimetrias do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-06-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 29 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.