Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-2008

ACUERDO SOBRE DOCUMENTOS DE VIAJE DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS

Decisão 18/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, reconhecendo a validade de documentos de identificação pessoal listados em anexo como hábeis para o trânsito de nacionais e residentes regulares entre os territórios do bloco. Recomenda aos Estados Partes a subscrição do instrumento e remete sua vigência ao artigo 8º do próprio Acordo. Dispensa incorporação por regular aspectos organizacionais do MERCOSUL. Hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DOCUMENTOS DE VIAJE
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 18 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.