Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-2010

REGLAMENTO INTERNO DE LA REUNIÓN DE MINISTROS DE MEDIO AMBIENTE

Decisão 18/2010 · 2010-08-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Interno da Reunião de Ministros de Meio Ambiente (RMMA), fixando presidência rotativa semestral em ordem alfabética alinhada à Presidência Pro Tempore, sessões ordinárias semestrais e extraordinárias sob pedido fundamentado, decisões por consenso e a possibilidade de participação de Estados Associados em temas de interesse comum. Consensos alcançados na RMMA são elevados ao CMC como 'Propostas'. Dispensa incorporação; norma organizacional de funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO
Matéria editorial
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável
Subcategoria
M1 · Governança ambiental
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-08-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 28 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.