Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-2015

ACUERDO MARCO DE ASOCIACIÓN ENTRE EL MERCOSUR Y LA REPÚBLICA COOPERATIVA DE GUYANA

Decisão 18/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o texto do Acordo-Marco de Associação entre o MERCOSUL e a República Cooperativa da Guiana, sucedendo o Memorando de Entendimento comercial de 1999 e estabelecendo três eixos — diálogo político, cooperação, e comércio e investimentos — com vistas a uma liberalização gradual e recíproca. O art. 4 incorpora à Decisão declaração da República Bolivariana da Venezuela que formula reserva relativa ao território do Essequibo, invocando o Acordo de Genebra de 1966 e o Direito Internacional, com ressalva aos processos de integração regional. A vigência do Acordo segue seu artigo 7; a Decisão dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RELACIONAMIENTO EXTERNO
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 18 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.