Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-018-2019

MECANISMOS DE EVALUACIÓN DE PRODUCTIVIDAD DE LOS FOROS Y MONITOREO DE LOS PROGRAMAS DE TRABAJO

Decisão 18/2019 · 2019-12-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui um mecanismo de avaliação da produtividade dos foros dependentes dos órgãos decisórios do MERCOSUL, com critérios como elevação de projetos de normas, memorandos, ferramentas técnicas e eventos autorizados, a cargo da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM), que apresentará ao GMC relatório semestral com propostas de ajuste e identificação de duplicações entre programas de trabalho. Substitui o artigo 6 da Decisão CMC 36/10, passando a exigir que as Reuniões de Ministros adotem programas de trabalho bienais, elevados ao CMC apenas para informação. Dispensa incorporação; ferramenta de racionalização da vasta estrutura de foros do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROGRAMA DE TRABAJO; MONITOREO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.