Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-019-2010

IZAMIENTO DE LA BANDERA MERCOSUR

Decisão 19/2010 · 2010-08-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que os Estados Partes hasteiem a bandeira do MERCOSUL junto ao pavilhão nacional em suas representações diplomáticas e consulares no território dos demais Estados Partes, e também nos Estados Associados e perante terceiros Estados e organismos internacionais — nestes casos sujeitando-se à aceitação do Estado receptor conforme o Direito Internacional. Medida de afirmação simbólica e de identidade do bloco. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1º de dezembro de 2010.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BANDERA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2010-08-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.