Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-019-2019

ACTUALIZACIÓN DE LA ESTRUCTURA INSTITUCIONAL DEL MERCOSUR

Decisão 19/2019 · 2019-12-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa um plano de ação 2020-2021 de revisão da estrutura institucional do MERCOSUL, obrigando cada foro dependente dos órgãos decisórios a propor nova estrutura interna mais enxuta — sob pena de não poder convocar reuniões de suas instâncias subordinadas — e eliminando automaticamente as instâncias inativas há dois anos ou mais. Determina a extinção automática dos grupos ad hoc ao fim de seu mandato e converte o FCCR e a Reunião Especializada de Comunicação Social em órgãos não permanentes em formato de 'Conferências'. Dispensa incorporação; peça central do enxugamento institucional iniciado com a Decisão CMC 09/19.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 21 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.