Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-020-1999

ENTENDIMIENTO SOBRE LA CONTRATACIÓN DEL VÍNCULO DE COMUNICACIONES PARA EL SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACIONES DE SEGURIDAD DEL MERCOSUR, BOLIVIA Y CHILE

Decisão 20/1999 · 1999-12-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a subscrição do Entendimento sobre a Contratação do Vínculo de Comunicações para o SISME entre os Estados Partes, a Bolívia e o Chile, pelo qual cada Estado signatário contrataria, conforme sua legislação interna, o prestador do serviço de comunicações em seu território, com prazo máximo de contratação e entrada em funcionamento do sistema até 30 de junho de 2000. A adjudicação recairia na empresa indicada na Ata RMI/SSC/INF 3/99, respeitadas as exigências técnicas do Acordo RMI 8/98. Norma operacional hoje DEROGADA (pela Decisão CMC 19/08).

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGURIDAD
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 2 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.