Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-020-2007

CREACIÓN DE LA UNIDAD TÉCNICA DE ESTADÍSTICAS DEL COMERCIO EXTERIOR DEL MERCOSUR

Decisão 20/2007 · 2007-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Unidade Técnica de Estatísticas do Comércio Exterior do MERCOSUL, no âmbito da Secretaria do MERCOSUL, para desenvolver e operar o sistema de informação estatística e a Base de Dados do comércio exterior dos Estados Partes prevista pela Decisão CMC 31/06. Instrui a CCM a definir a estrutura da Unidade no segundo semestre de 2007, com financiamento a ser analisado nos termos da Decisão CMC 07/07. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMERCIO EXTERIOR
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B4 · Facilitação, documentos e dados
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.