DEC-020-2011

PLAN DE ACCIÓN DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR 2011-2015

Decisão 20/2011 · 2011-06-28

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano de Ação do Setor Educativo do MERCOSUL para o período 2011-2015, definindo visão, missão e princípios orientadores voltados à construção de um espaço educacional comum com equidade, qualidade e mobilidade regional. Dispensa incorporação por regular organização e funcionamento do bloco. Hoje derrogado, superado por planos de gestões subsequentes.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EDUCACIÓN
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J2 · Educação, cultura e línguas
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2011-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2011_020__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 07/91, 01/95, 18/98, 15/01, 18/04, 28/04, 33/04, 05/06, 24/08, 05/11 y 06/11 del Consejo del Mercado Común.

dec_2011_020__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario profundizar las políticas educativas que promuevan una ciudadanía regional, una cultura de paz y el respeto a la democracia y a los derechos humanos.

dec_2011_020__pre_cons_2 · Considerando

Que los Estados Partes del MERCOSUR y los Estados Asociados han reafirmado su compromiso con una educación de calidad para todos, con atención especial a los sectores más vulnerables, en un proceso de desarrollo con justicia, inclusión social y respeto a la diversidad cultural de los pueblos.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2011_020__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Plan de Acción del Sector Educativo del MERCOSUR para el período 2011-2015, que consta como Anexo y forma parte de la presente Decisión.

dec_2011_020__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XLI CMC - Asunción, 28/VI/11

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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