Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-021-1999

CONTRATACIÓN DEL VÍNCULO DE COMUNICACIONES PARA EL SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACIONES DE SEGURIDAD DEL MERCOSUR

Decisão 21/1999 · 1999-12-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria extinta
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Acordo RMI nº 15/99, que rege a contratação do vínculo de comunicações para o Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do MERCOSUL, Bolívia e Chile (SISME). Cada Estado signatário deve contratar, segundo sua legislação interna, o prestador do vínculo em seu território, com prazo máximo até 30 de junho de 2000 para a plena entrada em serviço do sistema, cabendo a adjudicação à empresa indicada na ata técnica de qualificação. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGURIDAD
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.