Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-021-2005

REFORMA INSTITUCIONAL DEL MERCOSUR

Decisão 21/2005 · 2005-12-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Constitui um Grupo Ad Hoc de Alto Nível para elaborar proposta integral de reforma institucional do MERCOSUL, a ser apresentada ao GMC e elevada ao CMC até dezembro de 2006. O grupo pode consultar os demais órgãos do bloco e contar com apoio técnico e administrativo da Secretaria do MERCOSUL. Dispensa incorporação por reglamentar organização interna do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2005-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.