Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-021-2009

SÉPTIMA RONDA DE NEGOCIACIÓN DE COMPROMISOS ESPECÍFICOS EN MATERIA DE SERVICIOS

Decisão 21/2009 · 2009-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Dá por concluída a Sétima Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços e aprova as Listas de Compromissos Específicos dos Estados Partes, no âmbito do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços. As novas listas substituem as anteriores e entram em vigência conforme o art. XXVII do Protocolo. Deroga a Decisão CMC 01/06. Incorporação exigida dos quatro sócios.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SÉPTIMA RONDA SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.