Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-021-2011

ADHESIÓN DE LA REPÚBLICA DEL ECUADOR AL ACUERDO SOBRE RESIDENCIA PARA NACIONALES DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR, BOLIVIA Y CHILE

Decisão 21/2011 · 2011-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a adesão do Equador ao Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, e recomenda aos Estados Partes a assinatura da respectiva Ata de Adesão. Decorre da condição do Equador como Estado Associado (Dec CMC 43/04) e de sua adesão prévia ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. Dispensa incorporação por tratar de aspectos organizacionais do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADHESIÓN ECUADOR ACUERDO RESIDENCIA
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J3 · Migração, residência e cidadania
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.