Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-021-2018

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO “MEJORAS EN LA CONECTIVIDAD FÍSICA DEL DEPARTAMENTO DE SAN PEDRO"

Decisão 21/2018 · 2018-12-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto FOCEM “Mejoras en la conectividad física del Departamento de San Pedro”, apresentado pelo Paraguai, no valor total de US$ 155.708.655 — US$ 92.993.387 financiados pelo FOCEM e US$ 62.715.268 de contrapartida nacional paraguaia. Instrui a Secretaria do MERCOSUL, por intermédio da Unidade Técnica FOCEM (Dictamen Técnico nº 39), a concluir e assinar com o Paraguai o instrumento jurídico de execução e financiamento. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.