Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-021-2019

COMBATE A LA CORRUPCIÓN

Decisão 21/2019 · 2019-12-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui o Grupo Mercado Comum a elaborar, antes da próxima reunião ordinária do CMC, uma proposta de Plano de Ação do MERCOSUL de Combate à Corrupção. O plano deve contemplar intercâmbio de informação, cooperação internacional e jurídica, capacitação e participação de empresas, sociedade civil e organizações não governamentais. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CORRUPCIÓN
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L3 · Corrupção, lavagem, tráfico e crime organizado
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.