Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-022-2015

CONTINUIDAD DEL FUNCIONAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR

Decisão 22/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a continuidade do FOCEM e da Unidade Técnica FOCEM, fixando o aporte anual total em US$ 127 milhões, integrado por Argentina (US$ 27 mi), Brasil (US$ 70 mi), Paraguai (US$ 1 mi), Uruguai (US$ 2 mi) e Venezuela (US$ 27 mi). Os recursos destinados aos Programas I a III são distribuídos nos seguintes percentuais: 43,65% para projetos do Paraguai, 29,05% para o Uruguai e 9,1% cada para Argentina, Brasil e Venezuela.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.