DEC-023-1998

DESIGNACIÓN DEL DIRECTOR DE LA SECRETARÍA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR

Decisão 23/1998 · 1998-12-10

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa o Doutor Ramón Díaz Pereira, do Paraguai, como Diretor da Secretaria Administrativa do MERCOSUL para o período 1999-2000, seguindo o acordo da XI Reunião do CMC de que, após a titularidade uruguaia, a direção caberia a um paraguaio e prosseguiria em rotação alfabética.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DESIGNACIONES
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1998-12-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1998_023__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 67/96, 42/97 y 74/98 del Grupo Mercado Común.

dec_1998_023__pre_cons_1 · Considerando

Que el Protocolo de Ouro Preto establece que el MERCOSUR contará con una Secretaría Administrativa, que será responsable por la prestación de servicios a los demás órganos del MERCOSUR.

dec_1998_023__pre_cons_2 · Considerando

Que en la XI Reunión del Consejo Mercado Común se acordó que luego de la titularidad de Uruguay en la Dirección de la SAM, ella será ejercida por un candidato de la República del Paraguay, para luego continuar la rotación sucesiva por orden alfabético.

dec_1998_023__pre_cons_3 · Considerando

Que el Grupo Mercado Común procedió a la elección del Director de la Secretaria Administrativa del MERCOSUR, en conformidad con el ítem XII del Artículo 14 y el Artículo 33 del Protocolo de Ouro Preto.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_1998_023__art_1 · Artigo

Art. 1.- Designar al Doctor Ramón Díaz Pereira, de Paraguay, como Director de la Secretaria Administrativa del MERCOSUR, para el período 1999-2000.

XV CMC, Río de Janeiro, 10/XII/98

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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