Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-023-2007

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR - APROBACIÓN DE PROYECTOS PILOTO

Decisão 23/2007 · 2007-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto-piloto FOCEM “Ruta 12: Tramo Empalme Ruta 54 - Ruta 55”, apresentado pelo Uruguai, no valor de US$ 4.371.000 — US$ 2.928.000 do FOCEM e US$ 1.443.000 de contrapartida nacional. Instrui o Diretor da Secretaria do MERCOSUL a elaborar e assinar com o Estado beneficiário o instrumento jurídico de execução e cronograma de financiamento. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTOS FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.