Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-023-2017

ASPECTOS OPERATIVOS DE LA SUSPENSIÓN DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

Decisão 23/2017 · 2017-08-30

Situação do ato

Vigente

Estado da matéria

Vigente

Matéria

H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui o Grupo Mercado Comum a definir e regulamentar os aspectos operativos da decisão de suspensão da Venezuela no MERCOSUL, adotada em 5 de agosto de 2017 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai com base no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo

Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL

Tema oficial

-

Matéria editorial

H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Subcategoria

H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho

Ação

instrui

Incorporação

Incorporação não exigida

Data de aprovação

2017-08-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.