Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-024-2004

CREACIÓN DEL CENTRO MERCOSUR DE PROMOCIÓN DEL ESTADO DE DERECHO

Decisão 24/2004 · 2004-07-08

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Centro MERCOSUL de Promoção do Estado de Direito, com sede junto ao Tribunal Permanente de Revisão em Assunção, para desenvolver pesquisa acadêmica, capacitação, seminários, publicações, bolsas de estudo e biblioteca especializada sobre governabilidade democrática e integração regional. O financiamento poderá vir de aportes dos Estados Partes, organizações não governamentais, fundações e cooperação internacional, cabendo ao GMC definir as regras de funcionamento. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROMOCIÓN ESTADO DE DERECHO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-07-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.