Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-024-2009

FONDO DE PROMOCIÓN DE TURISMO DEL MERCOSUR

Decisão 24/2009 · 2009-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL (FPTur), financiado por contribuições ordinárias dos Estados Partes, destinado a ações conjuntas de promoção turística em terceiros países. Para as atividades no Japão, fixa os aportes em 20% (Argentina), 65% (Brasil) e 7,5% cada para Paraguai e Uruguai, com contribuição inicial total de US$ 603.000 para 2010 e multa de 5% em caso de mora; o Fundo funcionará por 5 anos, prorrogáveis mediante avaliação do GMC. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TURISMO
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
cria
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.