Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-024-2011

REUNIÓN DE MINISTRAS Y ALTAS AUTORIDADES DE LA MUJER

Decisão 24/2011 · 2011-12-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), com função de assessorar e propor ao CMC medidas, políticas e ações em matéria de gênero, atribuindo ao Foro de Consulta e Concertação Política as tarefas correlatas das Decisões CMC 02/02 e 23/03. Revoga a Resolução GMC nº 20/98. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CREACIÓN RMAAM
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J4 · Gênero, cuidados e ciclos de vida
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.