Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-024-2012

COMPLEMENTACIÓN Y ARTICULACIÓN MERCOSUR - UNASUR

Decisão 24/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Impulsiona a articulação e complementação entre as políticas do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL e as iniciativas equivalentes da UNASUR, para evitar sobreposição de tarefas. Convida Guiana e Suriname a participar dos encontros do Foro quando tratados temas de interesse comum, e instrui o GMC a propor, antes da próxima reunião do CMC, um regime de participação e adesão desses países aos acordos do bloco. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.