Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-024-2014

ESTRUCTURA DEL GRUPO MERCADO COMÚN Y TIPOLOGÍA DE SUS ÓRGANOS DEPENDIENTES

Decisão 24/2014 · 2014-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Reorganiza a estrutura do Grupo Mercado Comum (GMC), definindo quatro categorias de órgãos dependentes — Grupos, Subgrupos de Trabalho (SGT), Grupos Ad Hoc (GAH) e Reuniões Especializadas (RE) — e convertendo o Grupo de Integração Produtiva, o Grupo de Contratações Públicas e o Grupo Serviços nos SGT 14, 16 e 17, respectivamente. Estabelece regras gerais de criação, funcionamento e supervisão desses órgãos pelo GMC. Dispensa incorporação por regulamentar aspectos organizacionais; o texto segue sendo atualizado por normas posteriores até pelo menos 2024, sinal de sua função de norma-quadro institucional permanente.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 20 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.