DEC-025-1997

PRÓRROGA DE LA VIGENCIA DEL “PLAN TRIENAL PARA EL SECTOR EDUCACIÓN EN EL CONTEXTO DEL MERCOSUR”

Decisão 25/1997 · 1997-12-15

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga a vigência do “Plan Trienal para el Sector Educación en el Contexto del MERCOSUR” (Dec CMC 7/92) até 30/6/1998, data em que deveria entrar em vigor o plano sucessor. Hoje derogada.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EDUCACIÓN
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J2 · Educação, cultura e línguas
Ação: prorroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1997_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 7/92 del Consejo del Mercado Común, la Resolución N° 80/97 del Grupo Mercado Común y el Acta Nº 2/97 de la Reunión de Ministros de Educación.

dec_1997_025__pre_cons_1 · Considerando

Que la formación de la conciencia ciudadana es favorable al proceso de integración, así como la capacitación de recursos humanos y la compatibilización y armonización de los sistemas educativos de los Estados Partes constituyen pilares fundamentales para la conformación del MERCOSUR.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMUN DECIDE:

dec_1997_025__art_1 · Artigo

Art. 1 Prorrogar la vigencia del “Plan Trienal para el Sector Educación en el Contexto del MERCOSUR” hasta el 30 de junio de 1998, fecha en la que deberá entrar en vigor el plan que lo sucederá.

XIII CMC - Montevideo, 15/XII/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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