Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-025-2004

GRUPO AD HOC DE ALTO NIVEL ACUÍFERO GUARANÍ

Decisão 25/2004 · 2004-07-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo Ad Hoc de Alto Nível Aquífero Guarani, foro auxiliar do CMC encarregado de elaborar um projeto de Acordo entre os Estados Partes sobre o Aquífero Guarani, incluindo condições de gestão e monitoramento do recurso hídrico transfronteiriço, com avanços a serem apresentados na reunião ordinária seguinte do CMC. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACUÍFERO GUARANÍ
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-07-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.