Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-025-2005

PROGRAMA DE ACCIÓN MERCOSUR LIBRE DE FIEBRE AFTOSA

Decisão 25/2005 · 2005-12-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa (PAMA), com objetivos e compromissos sanitários a cumprir até 31 de dezembro de 2009, e aprova a participação da Bolívia e do Chile no Programa, a ser formalizada no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica ACE 35 e 36. Determina a criação do Comitê MERCOSUL Livre de Febre Aftosa (CMA) em até 30 dias e exige incorporação da norma pelos Estados Partes antes de 15 de março de 2006.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AFTOSA
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.