Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-026-1994

NORMA DE TRAMITACION DE DECISIONES, CRITERIOS Y OPINIONES DE CARACTER GENERAL SOBRE CLASIFICACION ARANCELARIA DE MERCADERIAS

Decisão 26/1994 · 1994-12-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a Norma de tramitação de decisões, critérios e opiniões de caráter geral sobre Classificação Arancelária de Mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL, exigindo comunicação entre administrações nacionais em até 15 dias e prazo de 30 dias para eventuais discrepâncias antes de se presumir consenso. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CLASIFICACIÓN ARANCELARIA DE MERCADERÍAS
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.