Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-026-1997

ANEXO AL PROTOCOLO DE ADMISION DE TITULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS PARA EL EJERCICIO DE ACTIVIDADES ACADEMICAS EN LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Decisão 26/1997 · 1997-12-15

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Anexo ao Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas, complementando o Protocolo assinado em 11/06/1997: os graus acadêmicos de especialização, mestrado e doutorado devem estar devidamente reconhecidos pela legislação vigente no Estado Parte outorgante. O Anexo integra o Protocolo, segue seus mesmos procedimentos de entrada em vigor e tem o Paraguai como depositário. Norma posteriormente derogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EDUCACIÓN
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.