Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-026-2011

PRESUPUESTO DEL INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DERECHOS HUMANOS PARA EL EJERCICIO 2012

Decisão 26/2011 · 2011-12-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Orçamento do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDDHH) para o exercício de 2012, constante como Anexo, com execução regida pela Res. GMC 50/03. Define como instâncias nacionais responsáveis o Ministério de Justiça e Direitos Humanos (Argentina), a Secretaria de Direitos Humanos (Brasil), o Ministério de Relações Exteriores (Paraguai) e os Ministérios de Educação/Cultura e de Relações Exteriores (Uruguai), e prevê a abertura de conta oficial na Argentina, sede do Instituto. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO IPPDDHH
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.