Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-027-1999

REGLAMENTO DE LA REUNIÓN DE MINISTROS DEL INTERIOR DEL MERCOSUR

Decisão 27/1999 · 1999-12-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Título I do Acordo RMI nº 20/99, que fixa o Regulamento da Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL: composição por Ministros ou representantes designados, decisões por consenso, presidência rotativa semestral por ordem alfabética e reuniões ao menos semestrais, com Seções Nacionais e uma Comissão Técnica encarregada da agenda de trabalho. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 21 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.