Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-027-2000

RELANZAMIENTO DEL MERCOSUR ARANCEL EXTERNO COMÚN

Decisão 27/2000 · 2000-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

No âmbito do Relançamento do MERCOSUL, encomenda ao Grupo Mercado Comum que instrua a Comissão de Comércio a elaborar, até 15 de dezembro de 2000, uma proposta de regime comum para bens de capital não produzidos no bloco, e a iniciar o tratamento do duplo cobro do AEC/TEC e da distribuição da renda aduaneira, com trabalhos preliminares até 31 de dezembro de 2000. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCEL EXTERNO COMÚN
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.