Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-028-2008

ACUERDO MARCO ENTRE EL MERCOSUR Y EL REINO HACHEMITA DE JORDANIA

Decisão 28/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Acordo Marco entre o MERCOSUL e o Reino Hachemita da Jordânia, redigido em espanhol, português, inglês e árabe, que cria um Comitê de Negociação para preparar uma futura Área de Livre Comércio, com troca de informações sobre tarifas, acesso a mercados, medidas sanitárias e fitossanitárias, origem e salvaguardas. Dispensa incorporação; vigência regida pelo art. 9 do próprio Acordo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACUERDO MARCO ENTRE EL MERCOSUR Y EL REINO HACHEMITA DE JORDANIA
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.