Biblioteca Normativa do MERCOSUL
DEC-028-2010
Decisão 28/2010 · 2010-10-18
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.
Aprova o Acordo Político para a Consolidação do MERCOSUL e propostas correspondentes ao critério de representação cidadã no Parlamento do MERCOSUL, apresentado pelo próprio Parlamento em 28 de abril de 2009. Incorporação exigida.
Expressão em espanhol, 2 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR y la Recomendación del Parlamento del MERCOSUR de 28 de abril de 2009, referente al criterio de representación ciudadana.
EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:
Art. 1 - Aprobar el Acuerdo Político para la Consolidación del MERCOSUR y Propuestas Correspondientes, propuesto por el Parlamento del MERCOSUR en 28 de abril de 2009.
VIII CMC EXT - Montevideo, 18/X/10
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.