Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-029-2009

PROCEDIMIENTOS Y CRITERIOS PARA LA IMPLEMENTACIÓN DEL ACUERDO DE ADMISIÓN DE TÍTULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS PARA EL EJERCICIO DE ACTIVIDADES ACADÉMICAS EN LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Decisão 29/2009 · 2009-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os procedimentos e critérios para implementar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários de 1999, restrito ao exercício de docência e pesquisa em instituições de ensino superior dos Estados Partes e não aplicável a nacionais do próprio país de destino. Os Estados Partes devem manter atualizado o Sistema de Informação e Comunicação do Setor Educativo do MERCOSUL (SIC/MERCOSUR) em até três meses da entrada em vigor. Incorporação exigida até 01/07/2010.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TÍTULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.