Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-029-2012

DESIGNACIÓN DEL ALTO REPRESENTANTE GENERAL DEL MERCOSUR

Decisão 29/2012 · 2012-07-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa Ivan Ramalho, do Brasil, como Alto Representante-Geral do MERCOSUL para o período de 1/8/2012 a 1/2/2014, prorrogável uma única vez por três anos, após a renúncia do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto na XLIII Reunião Ordinária do CMC. Durante a transição, o orçamento do cargo segue financiado nos termos da Res GMC 41/11. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DESIGNACIÓN ALTO REPRESENTANTE
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-07-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.