Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-030-2000

COORDINACIÓN MACROECONÓMICA

Decisão 30/2000 · 2000-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina o avanço para objetivos comuns em matéria macroeconômica e de serviços financeiros, encarregando os Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais de elaborar estatísticas fiscais harmonizadas (resultado fiscal nominal e primário, dívida líquida, nível de preços) publicadas a partir de setembro de 2000, com metas fiscais, de dívida e de preços a fixar em março de 2001. Cria o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) e revoga a Dec. CMC 6/99. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COORDINACIÓN MACROECONÓMICA
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E2 · Investimento, capital e pagamentos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 15 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.