Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-030-2002

TRANSFORMACIÓN DE LA SECRETARÍA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR EN SECRETARÍA TÉCNICA

Decisão 30/2002 · 2002-12-06

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece, a partir de 01/05/2003, um Setor de Assessoria Técnica com quatro consultores na Secretaria, no marco da transformação gradual da Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM) em Secretaria Técnica, eliminando os cargos de Chefe de Setor ao fim dos contratos em 30/04/2003. Instrui o GMC a adequar a estrutura por Resolução antes de 15/03/2003 e a aprofundar os estudos via SGT nº 2, e autoriza o uso da denominação Secretaria do MERCOSUL para fins de divulgação, sem efeitos legais. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SECRETARÍA DEL MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2002-12-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.