Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-030-2003

FUNCIONAMIENTO DE LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR

Decisão 30/2003 · 2003-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui reuniões de seguimento periódicas da Comissão de Comércio do MERCOSUL, entre suas reuniões ordinárias, coordenadas pela Presidência Pro Tempore, para realizar os trabalhos preparatórios da agenda da CCM. As reuniões ordinárias e de seguimento passam a ser sediadas em Montevidéu, na Secretaria do MERCOSUL. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CCM
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.